Um novo Código de Propriedade Industrial já entrou em vigor em Moçambique - do dia 31 de Março de 2016. Este novo código (doravante, o novo IPC) foi aprovado no dia 31 de Dezembro de 2015 pelo ...

A proteção das Marcas notórias e de prestígio em Angola não pode, atualmente e de forma razoável, ser questionada, e a ausência de disposições específicas referentes a estas duas classes de Marcas na ...

De acordo com a circular 1/2017 emitida pelo Instituto Angolano da Propriedade Industrial no dia 13 de Fevereiro de 2017, encontra-se em vigor, em Angola, desde o dia 01 de Janeiro de 2017 a 11ª ...

No dia 1 de janeiro de 2017, irá entrar em vigor a 11ª Edição da Classificação de Nice, que vigorará por cinco anos.

O Código de Propriedade Industrial de Moçambique (CPI), que se encontra em vigor desde 2016, estabelece seis direitos principais de propriedade intelectual que qualquer entidade pode usar para ...