<p>O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), criado pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrou-se a 26 de abril e teve neste ano como tema a PI e o ...

Um novo Código de Propriedade Industrial já entrou em vigor em Moçambique - do dia 31 de Março de 2016. Este novo código (doravante, o novo IPC) foi aprovado no dia 31 de Dezembro de 2015 pelo ...

A produção de bens contrafeitos é comum no campo das marcas, pois é uma oportunidade de negócio que tem por base a incapacidade do consumidor em identificar bens de segunda geração (“second-generation ...

A proteção das Marcas notórias e de prestígio em Angola não pode, atualmente e de forma razoável, ser questionada, e a ausência de disposições específicas referentes a estas duas classes de Marcas na ...